A assistência judiciária gratuita é destinada aos hipossuficientes, ou seja, para aqueles que não possuem condições financeiras para se sustentar e precisam da justiça para defender seus direitos. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, poderá obter a justiça gratuita tanto a pessoa natural quanto a jurídica, brasileira ou estrangeira, desde que prove não ser possuidora de recursos suficientes para pagar custas, despesas e honorários que envolvem a causa que precisam resolver.
A gratuidade da justiça pode ser solicitada ao juiz da causa no momento inicial ou durante a ação processual, pelo autor ou o réu da ação.
As despesas que isentam o beneficiário de arcar com as custas do processo são aquelas referentes ao disposto no inciso 1do artigo 98, como por exemplo, taxas ou as custas judiciais; selos postais; despesas com publicação na imprensa, entre outras.
O benefício da justiça gratuita é requerido no processo judicial por meio de petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
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